Logo Câmara Municipal de Porto Nacional - TO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2293 normas.


Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Complementar nº 4, de 01 de fevereiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO AGROINDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Auxílio Paletó, para a Câmara Municipal de Porto Nacional-TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.065, de 22 de janeiro de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA AGENTES POLÍTICOS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO E AUTORIZA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 3, de 22 de janeiro de 2013
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 13 DE MARÇO DE 2012 - GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIFICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.065, de 31 de dezembro de 2012
Ementa:
REAJUSTAM E FIXAM OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, DOS SECRETARIOS, PROCURADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 4, de 31 de dezembro de 2012
Ementa:
Reajustam e fixam os subsídios do Presidente da Câmara e vereadores e dá outras providências .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.064, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.063, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.062, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010 / 2013 PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.061, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.060, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE PORTO NACIONAL - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA DRº. VALTER EVARISTO AMORIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.059, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA PRAÇA DA JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL -PRAÇA DA JUVENTUDE VINICIUS DA SILVA NERES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.058, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGINAÇÃO DO CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DE PORTO NACIONAL - CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS OSVALDO BOTELHO DE SOUZA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.040, de 27 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2012.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.057, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO M² DE AREAS MICROPARCELADAS NO DISTRITO DE LUZIMANGUES, BEM COMO DAS AREAS NÃO MICROPARCELADAS NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 19, de 23 de agosto de 2013
Lei Ordinária nº 2.055, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA CRECHE DO SETOR NOVA CAPITAL DE PORTO NACIONAL - CRECHE IRMÃ EDILA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.054, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRAÇA DA VILA MILITAR)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.053, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DA CRECHE NO SETOR VILA NOVA - CRECHE DONA APARECIDA BERTAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 16, de 11 de dezembro de 2012
Ementa:
FICA ACRESCENTADO O § 4º AO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUTENTAVEL DE PORTO NACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2012
Ementa:
Institui Data Base para revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.052, de 21 de novembro de 2012
Ementa:
MUDA DENOMINAÇÃO DE RUA NO SETOR SÃO FRANCISCO - AV. ITIBERE BRASIL SANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.051, de 13 de novembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA DO LAGO / GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.050, de 01 de novembro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DO CEMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PORTO NACIONAL - TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LIDIANE BARBOSA PIRES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.049, de 16 de julho de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 5º DA LEI Nº 2005/2010, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUIU O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.048, de 16 de julho de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARTICIPAR EM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa Diretora nº 1, de 11 de julho de 2012
Ementa:
Dispõe sobre Prorrogação da Validade do Concurso Público, Edital n° 001/2010.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.047, de 28 de junho de 2012
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL A PERMUTAR ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO BAIRRO PORTO IMPERIAL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 3, de 31 de maio de 2012
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE MAIO DE 2012, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIFICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.046, de 09 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Texto Original
Lei Complementar nº 2, de 09 de abril de 2012
Ementa:
FIXA O VENCIMENTO PARA CARGO EM COMISSÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Texto Original
Lei Complementar nº 1, de 13 de março de 2012
Ementa:
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIFICOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL- TO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.045, de 03 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.044, de 01 de fevereiro de 2012
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.045, de 03 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 2.043, de 01 de fevereiro de 2012
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1928, DE 28 DE MARÇO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.042, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.041, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL - PPA 2010/2013, PARA O PERIODO 2012/2013, DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.039, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO NACIONAL PARA O DECÊNIO 2011-2021.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.038, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
REGULAMENTA CRITÉRIOS DE OUTORGA DE PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS MUNICIPAIS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.037, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI (GRUPOS DE TRABALHO) E FIXA OS QUANTITATIVOS DE PERMISSÕES PARA SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL. (JARDIM BRASÍLIA / HOSPITAL DE REFERÊNCIA - HRPN / EM FRENTE AO QUARTETO SUPERMERCADO / PRAÇA DO CENTENÁRIO - EM FRENTE AO BANCO DO BRASIL / SETOR CENTRAL - AO LADO DA DROGARIA DO POVO / PRAÇA UMUARAMA E AV. JOAQUIM AIRES ESQUINA COM A AV. BEIRA RIO)
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.036, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CHACAREIROS E MORADORES DO REASSENTAMENTO DO LUZIMANGUES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 14, de 27 de dezembro de 2011
Ementa:
ALTERA E ACRESCCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 13, de 12 de dezembro de 2011
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ART. 86 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2006 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE PORTO NACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.034, de 01 de dezembro de 2011
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL A REMANEJAR VIA PÚBLICA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR NOVO HORIZONTE)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.033, de 01 de dezembro de 2011
Ementa:
DENOMINA ESCOLAS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS. EULINA BRAGA; TIA DEDÉ; UNIÃO E PROGRESSO; DIVINO ESPIRITO SANTO; ZÉ PEREIRA; PAU D'ARCO; DR. OSVALDO AIRES DA SILVA; ERCINA MONTEIRO; BEM ESTAR BRASIL; ABEG; MANOEL JOÃO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.032, de 22 de novembro de 2011
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 1943, DE 19 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA BRITO MIRANDA - ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE PORTO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 04 de outubro de 2011
Ementa:
Altera o § do art. 11 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO e dá outras providências.
Texto Original
Resolução nº 2, de 08 de julho de 2011
Ementa:
Criação de Cargo Comissionado de Asssessor (a) de Controle Interno, com 01 vaga na Resolução n°001 /2010, que " Cria cargo e altera subsídio no quadro de Pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências." , de 12 de Fevereiro de 2010.
Texto Original