Lei Ordinária nº 1.625, de 24 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1625
Ano
1998
Data
24/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE MOTO TÁXI NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.787, de 11 de dezembro de 2003
Revogado(a) integralmente pelo(a)
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica