Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2013
Data
23/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 6, de 06 de outubro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 6, de 12 de março de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 22, de 19 de setembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 26, de 26 de dezembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 29 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 35, de 30 de abril de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 38, de 02 de julho de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica