Lei Ordinária nº 2.064, de 27 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2064
Ano
2012
Data
27/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.066, de 21 de fevereiro de 2013
Anexos Norma Jurídica