Lei Complementar nº 99, de 28 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
99
Ano
2022
Data
28/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações - PCCR, dos servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Porto Nacional, componentes da BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.045, de 03 de fevereiro de 2012
Norma correlata
Lei Complementar nº 34, de 29 de janeiro de 2015
Anexos Norma Jurídica