Lei Complementar nº 38, de 02 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
38
Ano
2015
Data
02/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 E À LEI 006 DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013
Altera o(a)
Lei Complementar nº 6, de 12 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica