Lei Ordinária nº 2.066, de 21 de fevereiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2066
Ano
2013
Data
21/02/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EXTINGUE OS INCISOS I E II E §§ 2º E 3º DO ART. 1º, ARTIGOS 2º A 13 E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFO DA LEI Nº 2064, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE BENEFICIOS DESTINADOS AOS INTEGRANTES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.064, de 27 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica