Resolução nº 5, de 21 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2014
Data
21/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos e dos subsídios dos membros do Poder Legislativo de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica