Lei Complementar nº 19, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
19
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA NA INTEGRA A LEI COMPLENTAR Nº 017/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE " DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCETIVOS E PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA VIDA - PMCMV DO GOVERNO FEDERAL , DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 17, de 17 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica