Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1
Ano
2005
Data
05/01/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 26 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 19 de dezembro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 24 de março de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 8, de 27 de agosto de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 21 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 10, de 21 de dezembro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica