Lei Ordinária nº 1.803, de 13 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1803
Ano
2004
Data
13/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SÃO LUCAS)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.037, de 27 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica