Lei Complementar nº 6, de 06 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
2009
Data
06/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TURISMO, INDUSTRIA E COMÉRCIO, INFRAESTRUTURA, AGRICULTURA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013
Anexos Norma Jurídica