Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2017
Data
20/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 10 de janeiro de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 14 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 10 de junho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica