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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.347, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DÍVIDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LIGHT SERVIÇO E LOCAÇÕES DE GRUPOS GERADORES)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.353, de 20 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.346, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOTEAMENTO GUAXUPÉ / LOTEAMENTO SETOR NACIONAL / LOTEAMENTO SETOR NOVO HORIZONTE)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.345, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DÍVIDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( E.P. DANTAS)
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.353, de 20 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.344, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DÍVIDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( HIDRONORTE POÇOS ARTESIANOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.343, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DÍVIDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( S.A. FELIPE )
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.353, de 20 de janeiro de 2017
Lei Ordinária nº 2.342, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DÍVIDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( NEOBRAZ CONSTRUÇÕES EIRELI - ME )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.341, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DÍVIDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( CASA DE IRRIGAÇÃO )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.340, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N°. 2112/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.339, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( SETOR DAS MANSÕES )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.338, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - COLÉGIO MUNICIPAL, JUNTO AO DISTRITO DE PINHEIRÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL DE "ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR GUILHERME RODRIGUES MASCARENHAS - BILÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.576, de 28 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.337, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
REVOGA NA INTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.659 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1999.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.336, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( PARQUE RESIDENCIAL PORTO REAL)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.335, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A FEIRA COBERTA DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( MARIETA RODRIGUES GOMES DE SOUSA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.334, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DO PORTAL DO LAGO DO DISTRITO DE LUZIMANGUES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( THALLES DE ALMEIDA PIRES )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.333, de 23 de dezembro de 2016
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA, DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.332, de 22 de dezembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SITUADO NO JARDIM DOS IPÊS, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL DE " UBS - DR. SEVERO GOMES FERREIRA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.331, de 22 de dezembro de 2016
Ementa:
VERSA SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA ARRECADADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS UMA ÁREA DE TERRENO URBANO ATRAVÉS DO DECRETO N° 180/2016, LOTEAMENTO SETOR CONSÓRCIO)
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.330, de 22 de dezembro de 2016
Ementa:
ALTERAÇÃO DA LEI 2.195/ 2014 QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DOS CONSELHOS OU ASSOCIAÇÕES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA.
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 20 de dezembro de 2016
Ementa:
Dispõe sobre alteração do artigo 116 da Lei Orgânica do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.329, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
OBRIGA A DIRETORIA DO PREVIPORTO A INSTALAR UM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA EXCLUSIVO PARA DEMONSTRAÇÕES DE RECEITAS E DESPESAS DO PREVPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.328, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
ALTERA O NOME DA AVENIDA ERICK RICHARDSON NO SETOR NOVA CAPITAL PARA DR. DORIS GRAMACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.327, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 02, PARA A AVENIDA MERCÊS PEDREIRA NO SETOR JARDINS DOS IPÊS NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.326, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
RECONHECE ENTIDADE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO POPULAR MORADIA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.325, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA 15, PARA AVENIDA DOM CELSO NO SETOR JARDIM EUROPA NO DISTRITO DE LUZIMANGUES NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.324, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - CENTRO DE CONVENÇÕES DO JARDIM MUNICIPAL DE CENTRO DE CONVENÇÕES VICENTE PAULO OLIVEIRA - COMADANTE VICENTÃO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.323, de 19 de dezembro de 2016
Ementa:
INSTITUI QUE OS INSCRITOS NOS CADASTROS DE HABITAÇÃO NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO PERMANECERÃO CADASTRADOS ATÉ QUE SEJA CONTEMPLADO COM UMA CASA OU QUE NÃO TENHA MAIS OS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DO IMÓVEL OU NOS CASOS DE ÓBITO DO REQUERENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.322, de 08 de dezembro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A PERMUTA DE BENS IMÓVEIS ENTRE O MUNICÍPIO E PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( THELMA NEIVA MARIANO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 17, de 07 de dezembro de 2016
Ementa:
Regulamenta a concessão de férias aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional e dá outras providências .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.321, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CABECEIRA REDONDA E LOTEAMENTO PORTEIRA, DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.320, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - " GINÁSIO DE ESPORTES CONSTRUÍDOS NO SETOR CRUZEIRO DO SUL, JUNTO A ESCOLA DIVINO ESPIRITO SANTO NO MUNÍCIPIO DE PORTO NACIONAL DE " GINÁSIO DE ESPORTE PETHION PEREIRA LIMA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.319, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO BAIRRO ALTO DA COLINA, NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL DE " ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PEREIRA DA SILVA JUQUINHA " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.318, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - PRAÇA SITUADA NO SETOR NOVA CAPITAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL DE " PRAÇA DOM CELSO " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.317, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - COLÉGIO MUNICIPAL SITUADO NO SETOR IMPERIAL NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL DE " ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR RUY RODRIGUES " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.316, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
DENOMINA UNIDADE PÚBLICA - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA VILA NOVA DE " CREAS SUB TENENTE WIRATAN FRAGA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.315, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
ALTERA O NOME DO MERCADO MUNICIPAL PARA "SHOPPING POPULAR JOAQUIM UMBELINO DE ARAÚJO - CONTERRÂNEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.314, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
RECONHECE A AREB - ASSOCIAÇÃO DE RESERVISTAS DO EXÉRCITO BRASILEIRO, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.313, de 28 de novembro de 2016
Ementa:
INCLUI INCISO NA LEI N° 2.167, DE 28/04/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.312, de 24 de outubro de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO GERAL E SAÚDE DE PORTO NACIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.311, de 21 de outubro de 2016
Ementa:
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( RIVIERA DO LAGO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.309, de 26 de setembro de 2016
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA SALVAÇÃO EM CRISTO)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.307, de 08 de julho de 2016
Ementa:
PROÍBE ATENDIMENTO AOS IDOSOS, GESTANTES E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO SEGUNDO PISO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.306, de 04 de julho de 2016
Ementa:
REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DIVULGAÇÃO DE MENSAGENS , POR MEIO DE OUTDOOR E PAINÉIS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E EM LOCAIS EXPOSTOS AO PÚBLICO)
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.305, de 04 de julho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO DISTRITO AGRO INDUSTRIAL PORTO PALMAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( FAZENDA ENGENHO ( PAULO CORAZZI))
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.304, de 04 de julho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE OPERADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.302, de 27 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL DO DISTRITO MULTISETORIAL 13 DE JULHO, DESTINADA AOS EMPRESÁRIOS DOS SEGUIMENTOS CONTEMPLADOS PELA PORTARIA N° 27 DE 11/03/2016 DA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.301, de 27 de junho de 2016
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. ( UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.300, de 24 de junho de 2016
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (SOCIEDADE DE APOIO AS AÇÕES DE SAÚDE , ENSINO E PESQUISA )
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.299, de 24 de junho de 2016
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO CRISTO PARA TODOS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.298, de 24 de junho de 2016
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (ASSOCIAÇÃO CULTURAL NORDESTINA ASA BRANCA (ANAB).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.297, de 24 de junho de 2016
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2.112/2013, ( PREVIPORTO) BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original