Lei Ordinária nº 2.347, de 23 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2347
Ano
2016
Data
23/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LIQUIDAR DÍVIDA POR MEIO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO COM BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( LIGHT SERVIÇO E LOCAÇÕES DE GRUPOS GERADORES)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.353, de 20 de janeiro de 2017
Anexos Norma Jurídica