Lei Ordinária nº 2.399, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2399
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, SEUS FINS, MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.360, de 01 de junho de 2017
Anexos Norma Jurídica