Lei Complementar nº 66, de 14 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
66
Ano
2018
Data
14/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI COMPLEMENTAR N°. 062 DE 10 DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017
Altera o(a)
Lei Complementar nº 62, de 10 de janeiro de 2018
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica