Lei Complementar nº 62, de 10 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
62
Ano
2018
Data
10/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 66, de 14 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 10 de junho de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica