Lei Ordinária nº 2.368, de 31 de agosto de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2368
Ano
2017
Data
31/08/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM 50% DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NA FORMA PERMITIDA NO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320/1964.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica