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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 12, de 06 de junho de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

12

Ano

2016

Data

06/06/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

res._012.2016.pdf

Ementa

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Nacional –TO, e adota outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Reedita o(a)  Lei Complementar nº 29, de 26 de dezembro de 2013
    Revoga parcialmente o(a)  Resolução nº 5, de 22 de janeiro de 2016
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 3, de 21 de fevereiro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 1, de 17 de fevereiro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Resolução nº 10, de 13 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI