SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2283 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.493, de 27 de agosto de 2021 Ementa: Institui o Dia Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Depressão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 26 de agosto de 2021 Ementa: Autoriza desafetação da Área Pública Municipal e sua consequente doação à Polícia Militar do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.573, de 28 de dezembro de 2022
Lei Ordinária nº 2.492, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dá nome a Casa Do Mel, que passará a denominar-se CASA DO MEL COSMO REIS, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 23 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.411/18, referente à alteração do plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013 Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.411, de 03 de julho de 2018
Decreto Legislativo nº 4, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Porto Nacional ao Senhor HUGO VICTOR DE ARAUJO MAGALHÃES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 17 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a revisão da Lei Orgânica do município de Porto Nacional-TO, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 04 de janeiro de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.578, de 28 de dezembro de 2022 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 25 de setembro de 2023 Alterado(a) pelo(a) Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 26 de setembro de 2023
Lei Ordinária nº 2.490, de 06 de agosto de 2021 Ementa: Institui o Dia do Padre Luso, e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 06 de agosto de 2021 Ementa: Denomina Unidade Pública - SAE - Serviço em Assistência Especializada, no Setor Nova Capital, município de Porto Nacional-TO de “SAE - Serviço em Assistência Especializada VILMA ASEVÊDO SOARES TEIXEIRA” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 05 de agosto de 2021 Ementa: Dispõe sobre a extinção de Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil. (CMEI Tia Dedé/ CMEI Dona Alice Maria de Oliveira / Associação de Moradores de Bairro Imperial / Esc. Mun. Novo Tempo / Esc. Mun. São Miguel / Esc. Mun. Frei Gil Gomes / Esc. Mun. Manoel João / Esc. Mun. Zé Pereira ) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.252, de 02 de março de 1990 Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 1.577, de 03 de junho de 1997 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.033, de 01 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 2.487, de 08 de julho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.112/2013, definindo nova alíquota de contribuição previdênciária aos servidores municipais de Porto Nacional-TO, transfere a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios temporários ao ente federativo municipal e dá outras providências. (14%) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2.486, de 29 de junho de 2021 Ementa: Institui auxílio excepcional e temporário especial aos profissionais que atuam na rede pública municipal de saúde e da assistência social no combate ao novo coronavírus, causador da COVID – 19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 5, de 22 de junho de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Nacional-TO a Drª JANICE PAINKOW ROSA CAVALCANTE.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 21 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação - CACS Fundeb, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamento na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.197, de 15 de outubro de 2014
Lei Complementar nº 84, de 10 de junho de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 080/2020 e 062/2018 e dá outras providências. (ARPN - Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Porto Nacional) Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 49, de 20 de janeiro de 2017 Altera o(a) Lei Complementar nº 62, de 10 de janeiro de 2018 Altera o(a) Lei Complementar nº 80, de 10 de junho de 2020 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 89, de 29 de dezembro de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 100, de 28 de dezembro de 2022
Resolução nº 10, de 09 de junho de 2021 Ementa: Estabelece o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Regimento Interno nº 1, de 15 de maio de 1998
Decreto Legislativo nº 3, de 08 de junho de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadã Honorária do município de Porto Nacional a Senhora REGINA ANDRADE NEVES FRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 25 de maio de 2021 Ementa: Modifica o art. 1° da Lei 2.446/2019, e dá outras providências. (Operação de Crédito Banco do Brasil - 5 Milhões) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.446, de 03 de outubro de 2019
Lei Complementar nº 83, de 25 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre alterações na redação dos artigos 45 e 51 da Lei n° 007/2009 (Código Tributário do Município) e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
Resolução nº 8, de 21 de maio de 2021 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 004/2020, que tem como base a Resolução n° 002/2012, de 29 de novembro de 2012, que "Institui Data Base para revisão da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2, de 27 de novembro de 2012 Altera o(a) Resolução nº 4, de 19 de maio de 2020
Resolução nº 7, de 05 de maio de 2021 Ementa: Cria cargos temporários de Assessor de Gabinete I e adota outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de abril de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Porto Nacional ao Senhor JOÃO PEDRO PEREIRA PASSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 25 de março de 2021 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins na forma que especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 24 de março de 2021 Ementa: Altera a Resolução n° 001/2014, em seu artigo 4°. (Auxílio Alimentação) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 27 de março de 2014
Resolução nº 3, de 18 de março de 2021 Ementa: Altera os Artigos 3, §2°, artigo 20, 73, Inciso II e Art. 74 do Regimento Interno e adota outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Regimento Interno nº 1, de 15 de maio de 1998
Decreto Legislativo nº 2, de 17 de março de 2021 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do município de Porto Nacional ao Senhor LUCIANO SOUSA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 10 de março de 2021 Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2018/2021 do município de Porto Nacional-TO, aprovado pela Lei n° 2.425, de 18 de janeiro de 2019. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.425, de 18 de janeiro de 2019
Lei Ordinária nº 2.481, de 10 de março de 2021 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 04 de março de 2021 Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 3° da Resolução n° 001 de 20 de janeiro de 2017. (Licença Médica/ Maternidade) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 82, de 29 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do débito referente aos repasses das contribuições previdenciárias patronais devidas ao PREVIPORTO, não pagas pelo município de Porto Nacional-TO até o dia 31 de dezembro de 2.020 e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.112, de 24 de outubro de 2013
Lei Ordinária nº 2.480, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Nacional-TO, para o exercício financeiro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Altera Resolução n° 001, de 07 de janeiro de 2020 e adota outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2017 Altera o(a) Resolução nº 1, de 07 de janeiro de 2020
Resolução nº 1, de 14 de janeiro de 2021 Ementa: Altera o Art. 1° da Resolução n° 014, de 24 de Junho de 2016, e dá outras providências. (Vigia) Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 14, de 24 de junho de 2016
Lei Ordinária nº 2.479, de 11 de janeiro de 2021 Ementa: Dispõe sobre a criação do Diário Oficial Eletrônico do Município de Porto Nacional Estado do Tocantins e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.478, de 02 de dezembro de 2020 Ementa: Denomina a Avenida Beira Rio no município de Porto Nacional de "AVENIDA JOAQUIM COSTA JÚNIOR (Sr. QUINCAS)", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.477, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça Nova Capital como PRAÇA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (SEU JUQUINHA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.476, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Dispõe sobre denominação do espaço público do entorno da Biblioteca Municipal de PRAÇA LITERÁRIA PROFESSOR RUI RODRIGUES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.475, de 15 de outubro de 2020 Ementa: Altera o nome do “Mercado Municipal” para Mercado Municipal Arlindo Rodrigues de Souza e cria a Feira Municipal Joaquim Umbelino de Araújo – Conterrâneo” e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.315, de 28 de novembro de 2016
Lei Complementar nº 81, de 23 de setembro de 2020 Ementa: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de Analista Jurídico do Município de Porto Nacional, criado pela Lei Municipal nº 2045, de 09 de abril de 2012, para “Procurador do Município”, de modo a adequá-lo ao estabelecido no art. 81 da Lei Orgânica do Município; Cria adicional por substituição de férias e adicional por acúmulo de função no âmbito da Procuradoria Geral do Município e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.045, de 03 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 2.474, de 05 de agosto de 2020 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei 2.458, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências. (Empréstimo CEF - 15 milhões) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.458, de 30 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.473, de 03 de julho de 2020 Ementa: Autoriza a promover leilão para alienação de veículos, maquinários, equipamentos e sucatas inservíveis de propriedade do município de Porto Nacional e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 01 de julho de 2020 Ementa: Institui Auxílio Excepcional e Temporário aos Profissionais que atuam na rede Pública Municipal de Saúde no Combate ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.471, de 26 de junho de 2020 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO TRABALHADOR, MICRO, PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR RURAL DE NOVA ROSALÂNDIA do município de Porto Nacional como de Utilidade Pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 10 de junho de 2020 Ementa: Altera o PPA 2020 e abre Crédito Adicional na LOA 2020. (Cria Estrutura Organizacional da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de natureza autônoma e da Agência de Desenvolvimento Econômico) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 30 de dezembro de 2019
Lei Complementar nº 80, de 10 de junho de 2020 Ementa: Dispõe sobre a criação da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Porto Nacional, Estrutura Organizacional e dá outras providências. (ARPN) Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 84, de 10 de junho de 2021 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 89, de 29 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.469, de 21 de maio de 2020 Ementa: Aumenta o Salário Base dos Auxiliares de Enfermagem e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.468, de 21 de maio de 2020 Ementa: Altera o PPA 2020 e Autoriza Abertura de Crédito Adicional na LOA 2020 face ao Enfrentamento do COVID-19. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 30 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.467, de 21 de maio de 2020 Órgão: PODER EXECUTIVO - PE Ementa: "Dispõe sobre revogação do Artigo 2º da Lei Municipal Nº 2.200/2014 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.467, de 21 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n° 2.200/2014 e dá outras providências. (Incorporação de áreas do perímetro urbano - Fazenda Francisquinha / Cria Macrozona Urbana de Interesse Industrial e Logístico de Transporte , Distrito de Serranópolis, Escola Brasil e ratifica a criação do Distrito de Luzimangues) Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Ordinária nº 2.200, de 15 de outubro de 2014
Lei Ordinária nº 2.466, de 21 de maio de 2020 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1° e do art. 2° da Lei 2.458, de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.458, de 30 de dezembro de 2019
Lei Ordinária nº 2.465, de 21 de maio de 2020 Ementa: Altera o PPA 2020 e autoriza Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, e dá outras providências. (R$ 4.999.335,00 - Implantação de sistema de energia solar fotovoltaico) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.460, de 30 de dezembro de 2019

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 2283 normas.