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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Regimento Interno nº 1, de 15 de maio de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Regimento Interno

Número

1

Ano

1998

Data

15/05/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Nacional-TO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução nº 6, de 05 de agosto de 1998
    Altera o(a)  Resolução nº 2, de 26 de fevereiro de 1999
    Altera o(a)  Resolução nº 3, de 26 de março de 1999
    Altera o(a)  Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2001
    Altera o(a)  Resolução nº 2, de 23 de abril de 2013
    Altera o(a)  Resolução nº 11, de 05 de novembro de 2013
    Altera o(a)  Resolução nº 7, de 26 de setembro de 2014
    Altera o(a)  Resolução nº 3, de 28 de março de 2019
    Altera o(a)  Resolução nº 7, de 09 de maio de 2019
    Altera o(a)  Resolução nº 3, de 18 de março de 2021
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 10, de 09 de junho de 2021
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI