Lei Complementar nº 101, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
101
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar 087 de 29 de Dezembro de 2021, e dá outras providências. (Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal - Acrescenta alguns cargos de superintendente e asssessores técnicos / Extingue o cargo de Diretoria de Cultura e Turismo/ Cria Secretaria Municipal de Agricultura e Produção, desvinculando da Secretaria Municipal de Infraestrutura e desenvolvimento urbano)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica