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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.395, de 08 de maio de 2018
Ementa:
REVOGA A LEI 2385/2017 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL – TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.394, de 08 de maio de 2018
Ementa:
REVOGA A LEI 2386/2017 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 64, de 08 de maio de 2018
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL E INSTITUI A SUA ESTRUTURA FUNCIONAL NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, CONFORME DETERMINA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 05 DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 3, de 26 de abril de 2018
Ementa:
Autoriza adiantamento do 13° (décimo terceiro) e 1/3 (um terço) das férias dos vereadores de Porto Nacional e adota outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.393, de 26 de fevereiro de 2018
Ementa:
ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 2.129, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.013. (CONJUNTO HABITACIONAL DOMINGAS TAVARES DOS SANTOS (IRMÃ EDILA)
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.392, de 26 de fevereiro de 2018
Ementa:
RECONHECE A CÉLULA COMUNITÁRIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA ÁREA SUL E SUDESTE, DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 26 de fevereiro de 2018
Ementa:
ESTABELECE CRITÉRIOS DE DESEMPENHO PARA RECEBIMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VISANDO FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À ATUAÇÃO DOS ACS (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE) E ACE (AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de janeiro de 2018
Ementa:
Modifica a Tabela dos Vencimentos dos Cargos Efetivos da Carreira de Especialistas dos servidores da Câmara Municipal de Porto Nacional, da Resolução n° 012, de 06 de Junho de 2016 e adota outras providências.
Texto Original
Lei Complementar nº 62, de 10 de janeiro de 2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021
Lei Ordinária nº 2.390, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
CRIA O "PROGRAMA PRATA DA CASA", QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE ENVENTOS MUSICAIS QUE CONTEM COM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.389, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI "A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" QUE INTEGRARÁ O CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.386, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ESTABELECENDO O PROGRAMA DE TRABALHO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.394, de 08 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 2.385, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.395, de 08 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 2.384, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO PLURIANUAL ANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.396, de 08 de maio de 2018
Lei Ordinária nº 2.383, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.382, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
REGULAMENTA A PERMISSÃO DE USO DO CENTRO DE CONVENÇÕES VICENTE DE PAULA OLIVEIRA E O CENTRO CULTURAL DURVAL GODINHO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA GRATUITA OU ONEROSA, POR PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 2.360 DE 1° DE JUNHO DE 2017 QUE INSTITUI A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.380, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA JUVENTUDE FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE PORTO NACIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 61, de 29 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E/OU PARADESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.379, de 08 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 08 de dezembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.377, de 21 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO CONSÓRCIO DO LAGO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 59, de 21 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO CEDER AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS OU PRIVADAS CRÉDITOS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÕES ESPECIAIS E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RELACIONADAS A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, RECURSOS HÍDRICOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, RECURSOS MINERAIS E DÉBITOS NEGOCIADOS DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 58, de 21 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE SAÚDE AMOR PERFEITO E OUTROS INTERESSADOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 16 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL PARA ADERIR AO PROGRAMA NACIONAL DE GOVERNANÇA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.594, de 03 de maio de 2023
Lei Ordinária nº 2.374, de 10 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 1° E ACRESCENTA OS ARTIGOS 2° E 3° Á LEI 2.331, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.373, de 10 de novembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO A LEI MUNICIPAL N° 2112/2013, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 57, de 10 de novembro de 2017
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO PORTO NACIONAL-TO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O MUNICÍPIO DE PALMAS-TO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, PARA A GESTÃO DOS ASSUNTOS DE SAÚDE, ATINENTES A SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 56, de 10 de novembro de 2017
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - TO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.372, de 01 de novembro de 2017
Ementa:
RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ASSENTAMENTO PAU D'ARCO NOVO RUMO, DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4, de 29 de setembro de 2017
Ementa:
Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.371, de 12 de setembro de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2.112, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.013, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.370, de 31 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 2.078, DE 22 DE ABRIL DE 2013 QUE REGULAMENTA O TEMPO DE ESPERA EM FILAS DE BANCO, MELHORIA NOS SERVIÇOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.369, de 31 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.306, DE 04 DE JULHO DE 2.016, QUE REGULAMENTA A PUBLICIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.368, de 31 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO EM 50% DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DO ORÇAMENTO DAS DESPESAS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, NA FORMA PERMITIDA NO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320/1964.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.367, de 31 de agosto de 2017
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - ADEPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 87, de 29 de dezembro de 2021
Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2017
Ementa:
Altera o art. 1°, Inciso I, Alínea B da Resolução n° 009/16, de 18 de abril de 2016, que " Dispõe sobre pagamento de diárias aos vereadores e servidores públicos, em viagens a serviço da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.366, de 03 de agosto de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE OUTORGA DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL/TO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 28 de julho de 2017
Ementa:
Dispõe sobre alteração da redação do §3° do art. 116 da Lei Orgânica, e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.365, de 18 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO MUNICIPAL DE SEGURANÇA BANCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.364, de 18 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 18 de julho de 2017
Ementa:
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 54 DA LEI MUNICIPAL N°.2045 DE 09 DE ABRIL DE 2012.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.362, de 18 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE RENÚNCIA DE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.361, de 18 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 55, de 18 de julho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E ACRÉSCIMO DE SUBITENS AO ITEM 16 DA TABELA I DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 046 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, ALÉM DA PROPOSTA DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TRANSPORTES ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 11, de 28 de junho de 2017
Ementa:
Altera a Resolução nº 001/2017, de 20 de janeiro de 2017 e dá outras providências.( Altera o vencimento do coordenador de sonoplastia).
Texto Original
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 06 de junho de 2017
Ementa:
Introduz alterações na Lei Orgânica do município de Porto Nacional e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 2.360, de 01 de junho de 2017
Ementa:
REVOGA A LEI N° 1887, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, INSTITUINDO A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL,SEUS FINS, MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO.
Texto Original