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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.360, de 01 de junho de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2360

Ano

2017

Data

01/06/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1016_texto_integral.pdf

Ementa

REVOGA A LEI N° 1887, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006, INSTITUINDO A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL,SEUS FINS, MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.887, de 22 de dezembro de 2006
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.381, de 29 de dezembro de 2017
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.399, de 17 de maio de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI