Lei Ordinária nº 2.331, de 22 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2331
Ano
2016
Data
22/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
VERSA SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA ARRECADADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS UMA ÁREA DE TERRENO URBANO ATRAVÉS DO DECRETO N° 180/2016, LOTEAMENTO SETOR CONSÓRCIO)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.374, de 10 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica