Lei Ordinária nº 2.450, de 12 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2450
Ano
2019
Data
12/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre pagamento de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de Porto Nacional- TO, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 6, de 19 de junho de 2013
Altera o(a)
Resolução nº 12, de 23 de agosto de 2017
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 1, de 01 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica