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Autoriza o Poder Executivo a fomentar atividades culturais e dá outras providências.

"Dispõe sobre as diretrizes Orçamentarias do Município de Porto Nacional To para exercício financeiro de 2024" LDO 2024

"Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade e dá outras providências".

"Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providencias"

Autoriza a delegação, por meio de parceria publica- privada dos serviços de iluminação publica, soluções digitais e energia fotovoltaica de Porta Nacional e dá outras providencias.

Altera as disposição constantes no titulo VI, quanto a contribuição para custeio dos serviços de iluminação publica, da Lei complementar nº07, de 29 de dezembro de 2009, e da outras providencias.

"Dispõe sobre revisão no Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Porto Nacional-To. PPA 2024

"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Nacional para o exercício financeira de 2024" LOA 2024

"Regulamenta O processo administrativo Contencioso no Âmbito do serviço de inspecão municipal e dá outras providencias."

"Institui o feriado Municipal, dia do Aniversário do Distrito de Luzimangues e dá outras providencias."

Dispõe sobre a criação e denominação das Unidades publicas- escolas e Cmeis do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins e dá outras providencias.

“Fixa procedimentos de Projetos para infraestrutura mínima de empreendimentos para aprovação, regularização, uso e parcelamento do solo, denominado de chácaras de recreio no Município de Porto Nacional e dá outras providencias

Autoriza na contratação de servidores temporários em carater excepcional e de interesse publica para ano de 2024, para Município de porto Nacional- TO e seus fundos e dá outras providencias.

Dispõe sobre a transferencia de recursos financeiros para as unidades escolares da rede Municipal de ensino do Municipio de Porto Nacional

Altera a Lei Municipal nº2.603, de 05 de julho de 2023 e dá outras providencias".

Autoriza o poder executivo a conceder bolsa auxilio moradia e auxilio alimentação aos médicos vinculados ao programa médicos pelo Brasil, no âmbito do Município de Porto Nacional- TO, e dá outras providencias.

Dispõe sobre a denominada Unidade Publica- Praça Vitória Carvalho dos Santos localizada no Setor Padre Luso, no Município de Porto Nacional.

"Revoga as Leis Municipais n(s)º 2.074/2013 e 2.093/2013 e dá outras providencias."

Altera as disposição constantes no titulo VI, quanto á contribuição para custeio dos serviços de iluminação Publica, da lei Complementar nº 07, de 29 Dezembro de 2099, e dá outras providencias.

Denomina a Unidade Pública - Praça Nossa Senhora Aparecida, no Setor Jardim Brasília, no município de Porto Nacional "PRAÇA ULISSES LUIZ DE CARVALHO" e dá outras providências.

Reconhece o PROJETO ANJOS DE RESGATE como Utilidade Pública e dá outras providências.

Institui no âmbito do município de Porto Nacional, políticas públicas para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.

Denomina a Rua NC 25, no Setor Nova Capital como Rua IGOR BRITO LEOBAS - e dá outras providências.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ACÁCIA, Distrito de Luzimangues, do município de Porto Nacional, como Utilidade Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de ponte Publica localizada no Distrito de Luzimangues Município de Porto Nacional e dá outras providencias.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A VIDA, CUIDADO E SUSTENTABILIDADE - APROVICS, no município de Porto Nacional, como de Utilidade Pública e dá outras providências.

Reconhece a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HIP HOP E A COMUNIDADE (H2C) - do município de Porto Nacional como Utilidade Pública e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal o ACONCHEGO LAR DO IDOSO, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de via de mão única na Rua NC 19, no Setor Nova Capital e sinalização horizontal e vertical, a placa de regulamentação Dê Preferência.

Implementa o "Dia D" da família na Escola, no município de Porto Nacional.

Dispõe sobre a Denominação do Posto de Saúde - UBS, localizado no Distrito de Luzimangues, no Setor Boa Vista, Município de Porto Nacional - TO, e dá outras providências. (POSTO DE SAÚDE ALZIRA BATISTA MENDES)

Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do "Cordão de Girassol" àqueles que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, com o objetivo de prestar a eles um atendimento preferencial.

Institui a Campanha "Agosto Lilás - mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher" no Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Prédio Público Municipal do Centro Municipal de Atendimento Multidisciplinar - CMAM, localizado na Avenida Goiânia e dá outras providências. (CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR MIKAYHAS MOREIRA SALES)

Altera o Artigo 1° da Lei n° 2.556 de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre a oficialização da Marcha para Jesus. ( Passará a ser comemorada, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro)

Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE COLETA SELETIVA DE PORTO NACIONAL, como de Utilidade Pública e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de manutenção de iluminação pública como serviço essencial para o município de Porto Nacional e dá outras providências.

Disciplina a implantação de crematório e incineração de cadáveres animais.

" Criação de Central de Recebimentos de volumosos "ECOPONTO" no Município de Porto Nacional- e dá outras providencias".

"Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PADRE LUSO como de utilidade publica e dá outras providência."

"Institui do dia Municipal do auxiliar e Coordenador Administrativo e financeiro das unidades de ensino da Rede Municipal de Porto Nacional"

Criação do alvará de construção simplificada e taxa de fiscalização de obra Social- Alvará Social- em Porto Nacional"- e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 007/2009 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. (ITBI – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Móveis)

Cria a Tabela Administrativa Nível Médio VII do Nível I, Referência A , Anexo da Lei n° 2.045/2012, reajusta os valores de 09 de abril de 2012, e adota outras providências. ( Técnico de Contabilidade/ Técnico em Edificações)

Altera dispositivos da Lei complementar Nº 07/209 ( Código Tributário Municipal), e da lei Complementar Nº. 077/2019( Planta de valores Genéricos de Porto Nacional) e dá outras Providencias".

Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Transportes( FMT) e dá outras providências.

"Dispõe sobre a criação do conselho Municipal de Transportes coletiva publica de Porto Nacional e dá outras providencias".

"ALTERA AS DISPOSIÇÃO CONSTANTES NO TITULO VI, QUANTO Á CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DA LEI COMPLEMENTAR n. 07, DE 29 DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES PUBLICAS- ESCOLAS E CMEIS DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL, ESTADO DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei Complementar n°. 007/2009 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.