Lei Ordinária-ARQ SEC nº 2.631, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO DA SECRETARIA - ARQ SEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2631
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferencia de recursos financeiros para as unidades escolares da rede Municipal de ensino do Municipio de Porto Nacional
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica