Lei Complementar nº 110, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
110
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AS DISPOSIÇÃO CONSTANTES NO TITULO VI, QUANTO Á CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, DA LEI COMPLEMENTAR n. 07, DE 29 DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica