Lei Ordinária nº 2.648, de 29 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2648

Ano

2023

Data

29/12/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2603, DE 05 JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

Indexação

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