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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.733, de 30 de abril de 2002
Ementa:
DOA PATRIMONIO MUNICIPAL PARA A FAZENDA DA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.731, de 01 de abril de 2002
Ementa:
ACRESCENTA §5º AO ART. 4º DA LEI Nº 1625/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI E MOTO-TÁXI)
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.730, de 01 de abril de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZA DESPESAS COM EVENTOS CULTURAIS E DESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.729, de 01 de abril de 2002
Ementa:
CRIA ANEXO VIII À LEI MUNICIPAL Nº 1576/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DE PORTO NACIONAL)
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.728, de 26 de março de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.727, de 26 de março de 2002
Ementa:
CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 1, de 12 de março de 2002
Ementa:
Concede Licença a vereadora. ( Roberta Maria Pereira Castro)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.726, de 04 de março de 2002
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, DISPÕE SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.725, de 24 de janeiro de 2002
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANALISE E APROVAÇÃO DAS ATIVIDADES DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO ÀS MARGENS DO LAGO DA USINA HIDRELETRICA LUIZ EDUARDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.723, de 27 de dezembro de 2001
Ementa:
DOA AREA DE TERRENO URBANO PARA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.724, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
Institui o novo Código Tributário do Município de Porto Nacional e adota outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 1.722, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
AUTORIZA MUDANÇA DE DESTINAÇÃO DE AREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR PARQUE DAS MANSÕES)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.721, de 26 de dezembro de 2001
Ementa:
APROVA PLANTA DE VALORES GENERICOS E TABELAS DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, PARA O EXERCICIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.732, de 24 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO PARA PERIODO DE 2002 A 2005.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.720, de 24 de dezembro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.719, de 20 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.718, de 10 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.717, de 04 de dezembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.715, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
MODIFICA REGRAS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS PREVISTOS NO CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.714, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
CRIA A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CARMENCITA MATOS MAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.713, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO DE ASSISTENCIA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL - FASEP/PN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.711, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER INDENIZAÇÃO EM FACE DA FORMAÇÃO DO LAGO DA UHE - LUIZ EDUARDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.710, de 30 de agosto de 2001
Ementa:
RATIFICA A OPÇÃO DO MUNICIPIO PELA APLICAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AO FINAL DO SEMESTRE E PALA APRESENTAÇÃO DE ANEXOS DAQUELA LEI A PARTIR DE 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.712, de 29 de agosto de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA-ESCOLA".
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.709, de 13 de agosto de 2001
Ementa:
DOA AREAS DE TERRENO URBANO AO ESTADO DO TOCANTINS ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.708, de 30 de julho de 2001
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM APOIO À REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.707, de 30 de julho de 2001
Ementa:
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.712, de 29 de agosto de 2001
Lei Ordinária nº 1.706, de 26 de junho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.705, de 07 de junho de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1644/99, DE 20 DE AGOSTO DE 1999, DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL - TO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNCIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 97, de 07 de outubro de 2022
Lei Ordinária nº 1.704, de 07 de junho de 2001
Ementa:
CRIA O COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.703, de 24 de maio de 2001
Ementa:
ASSEGURA A LIVRE ORGANIZAÇÃO ESTUDANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.702, de 24 de maio de 2001
Ementa:
CRIA A ESCOLA MUNINICIPAL RAIMUNDO PEDREIRA DA SILVA, NO SETOR JARDIM DOS IPÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.701, de 24 de maio de 2001
Ementa:
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR ENTIDADES QUE RECEBAM RECURSOS DO PODER PÚBLICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.700, de 21 de maio de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS JOGOS ESTUDANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.699, de 21 de maio de 2001
Ementa:
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUV E O FUNDO DE INTEGRAÇÃO DA JUVENTUDE - FINJUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.698, de 17 de maio de 2001
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE SALARIO AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, ASSESSOR JURÍDICO E CHEFE DE GABINETE, AMBOS DO PODER EXECUTIVOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.697, de 17 de maio de 2001
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE SALARIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.695, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1611/98 DO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL - TO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNCIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.694, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
MODIFICA REDAÇÃO DA LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003
Lei Ordinária nº 1.693, de 23 de fevereiro de 2001
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS EM FAVOR DO FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.548, de 25 de agosto de 2022
Lei Ordinária nº 1.692, de 14 de fevereiro de 2001
Ementa:
CRIA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL MUSEU HISTÓRICO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 24 de janeiro de 2001
Ementa:
Altera a Redação do Art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.691, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.065, de 22 de janeiro de 2013
Lei Ordinária nº 1.690, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL, PARA O EXERCICIO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.689, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TERCEIRIZAR A ADMINISTRAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
FIXA SUBSIDIO DOS VEREADORES, DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.686, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
RECONHECE A FACES - FUNDAÇÃO AYRES DE CULTURA, EDUCAÇÃO E SAÚDE, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.169, de 15 de dezembro de 2000
Ementa:
ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 11 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR TEMPO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original