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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 97, de 07 de outubro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

97

Ano

2022

Data

07/10/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_comp._097.2022.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.644, de 20 de agosto de 1999
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.705, de 07 de junho de 2001
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.912, de 01 de novembro de 2007
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI