Lei Ordinária nº 1.707, de 30 de julho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1707
Ano
2001
Data
30/07/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO - "BOLSA-ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.712, de 29 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica