Lei Ordinária nº 1.611, de 13 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1611
Ano
1998
Data
13/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.320, de 17 de outubro de 1991
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.343, de 12 de fevereiro de 1992
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.352, de 30 de março de 1992
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.393, de 25 de novembro de 1992
Revoga integralmente o(a)
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Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.525, de 17 de abril de 1996
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.695, de 23 de fevereiro de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.276, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica