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Lei Ordinária nº 2.427, de 29 de março de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2427

Ano

2019

Data

29/03/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2427.2019.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL - COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SUSTENTÁVEL - FUMTUR DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.717, de 04 de dezembro de 2001
    Norma correlata  Lei Ordinária nº 1.718, de 10 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.574, de 28 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.608, de 06 de julho de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI