Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de janeiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1552
Ano
1997
Data
20/01/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de fevereiro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.694, de 23 de fevereiro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.734, de 06 de maio de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003
Anexos Norma Jurídica