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"Solicito que avalie a viabilidade de promover a inclusão de conteúdos relacionados ao direito dos animais e à proteção animal no processo curricular das Escolas da Rede Pública Municipal, por meio de ações pedagógicas, projetos educativos, palestras e atividades complementares, em articulação com a Secretaria Municipal de Educação."

"Solicito a faixa de sinalização em frente à Escola Estadual Beira Rio e na Escola Municipal Maria de Melo de Sousa no Distrito de Luzimangues."

"Solicito a placa de mão única na referida via, visando organizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança no trânsito Local, na rua da Escola Estadual Beira Rio e na Escola municipal Maria de Melo de Sousa no Distrito de Luzimangues."

"Solicito a Implantação completa de sinalização viária horizontal e vertical, com a devida instalação de placas de advertência de área escolar, pintura e solo, demarcação de vagas e dispositivos de redução de velocidade, bem como a construção de faixa de pedestres elevada (lombofaixa) em frente ao CEMEI Professora Duerita Pereira de Carvalho, situado no Distrito de Luzimangues."

"Solicito a implantação de sinalização viária horizontal e vertical, com placas indicativas, na avenida 17, no trecho que interliga os bairros Jardim do Porto e Águas Lindas, no Distrito de Luzimangues, bem como a realização de estudo de viabilidade técnica para duplicação da via e a melhoria da iluminação pública, especialmente no trecho da ponte sobre o córrego existente na referida avenida."

"Solicito estudo técnico de engenharia de tráfego na Rua Domingos C. Pereira, localizada ao lado da loja Nosso Lar, em Porto Nacional, com o objetivo de avaliar e definir a melhor solução para a organização do trânsito na via."

Solicita a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida Paraguaçu com a junção das Ruas Paracatu e Avenida Contorno, nas proximidades do estabelecimento Ki-Frango, ou, alternativamente, a realização de estudo técnico de engenharia de tráfego para definição da melhor solução para o local.

Solicita melhorias na Escola Municipal Elisa Lopes Barros, localizada no Distrito de Escola Brasil.

"Solicito que o Conjunto Habitacional tenha o nome do Monsenhor Juraci Cavalcante."

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que solicite, com urgência, junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a implantação de uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), ou núcleo especializado vinculado, junto à unidade já existente da Polícia Civil no Distrito de Luzimangues, no município de Porto Nacional – TO.

Solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Ronivon Maciel, que solicite, junto à Secretaria Municipal competente, a realização de estudo técnico de viabilidade para implantação de uma Academia da Terceira Idade (ATI) na Praça do bairro Jardim Europa, localizada no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel, que por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, solicite a realização de ações de requalificação do Parque Municipal do Guariba, contemplando, especialmente: a limpeza e recuperação da área verde e da vegetação do entorno; a reativação, ampliação e manutenção da iluminação pública; a reinstalação e substituição de bancos e lixeiras danificados; a reforma completa do parquinho infantil; a instalação de bebedouros; a melhoria das condições de segurança e conservação do espaço; a delimitação adequada da área do parque; e a adoção de demais providências necessárias para devolver ao local sua plena funcionalidade, beleza paisagística e potencial turístico, em atenção ao pleito apresentado pelo Conselho Municipal de Turismo Sustentável COMTUR e aos anseios da população de Porto Nacional.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Túlio Parreira Labre, Presidente da AGETO, solicitando a realização de serviços de encascalhamento e recuperação da rodovia TO-040, no trecho que liga o município de Porto Nacional ao município de Monte do Carmo.

Solicitando ao Senhor Túlio Parreira Labre, Presidente da AGETO, a implantação de redutores de velocidade nas proximidades do cruzamento de entrada do distrito de Nova Pinheirópolis e no entroncamento com a rodovia TO-070, que dá acesso ao município de Brejinho de Nazaré, na rodovia TO-255.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, mo a execução da Lei Complementar 070/18 Art.31 e 32, que dispõe sobre a proibição do descarte de lixo em lotes baldios em nossa cidade.

Solicito a Secretária Municipal de Saúde de Porto Naciona Cristiane Nunes, informações acerca da oferta de serviço de Saúde Bucal nas Unidades Básicas de Saúde deste município.

"Modifica a Resolução nº 012, de 06 de junho de 2016 que “ Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, carreira e salário dos servidores efetivos da câmara Municipal de Porto Nacional- Tocantins, e adota outras providencias."

Solicitando ao Senhor Saulo Ferreira, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional - TO, requerendo do mesmo as seguintes informações: 1- O valor da folha de pagamento dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026 2- O valor da receita bruta municipal dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026

Requer, após ouvido o Plenário, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar sobre os serviços prestados à comunidade portuense, em especial aqueles relacionados ao fornecimento, manutenção e segurança da rede elétrica, bem como acerca dos procedimentos, autorizações, concessões ou permissões concedidas a terceiros, sobretudo nos casos envolvendo fiações expostas, que representam riscos à segurança da população.

Solicitando a Secretaria Municipal de Infraestrutura e a Secretaria Distrital o planejamento detalhado das ações previstas para o exercício de 2026, no âmbito de suas rescpectivas competências.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde,esclarecimentos oficiais e providências quanto à realização de exames e à comunicação com pacientes do Distrito de Luzimangues, atualmente executados por empresa terceirizada.

Requer à Mesa Diretora a adoção de medidas administrativas e normativas para adoção de métodos de Acompanhamento da Execução das Emendas Impositivas, preferencialmente vinculada à estrutura legislativa da Câmara Municipal, nos moldes do que foi instituído pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, em consonância com as determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 854/DF.

Solicitando ao Senhor Silvaney Rabelo, Presidente da Câmara Municipal dos Vereadores da cidade de Porto Nacional - TO, solicitando a realização de uma Sessão Solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 19 de março de 2026, no Plenário desta Casa de Leis, em horário a ser definido pela Presidência.

"Solicitando informações e providências acerca da situação fundiária relacionada às áreas localizadas no Setor São Vicente, especialmente diante das discussões administrativas envolvendo o Parecer Jurídico nº 001/2026 – PGM." (Retirado de Pauta pelo Autor).

"Requer que seja realizada Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial da Fibromialgia, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, preferencialmente no dia 12 de maio de 2026, ou em data próxima a ser definida pela presidência, com o objetivo de promover a conscientização sobre a doença e reconhecer as pessoas que convivem com essa condição no Município de Porto Nacional."

"Solicito informações sobre a situação do espaço físico da Escola Creche Frei Bertan Venturini (Creche Nossa Senhora Aparecida-Vila Nova)."

"Que sejam prestadas informações detalhadas acerca do motivo pelo qual a sala de raio-X do Distrito de Luzimangues ainda não se encontra em funcionamento."

"Solicito que seja encaminhada a esta Câmara Municipal Projeto de Lei visando à regularização definitiva da área antiga da FUNASA, localizada em frente ao Anelviário e ao Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Porto Nacional, com a finalidade de plenejamento futuro para a construção do quartel da Guarda Municipal deste Município."

"Solicito esclarecimentos e providências urgentes acerca da falta de medicamentos básicos nas Unidades Básicas de Saúde do Distrito de Luzimangues, bem como sobre a ausência de profissional de limpeza na unidade de Saúde da Família Nazaré."

Solicitando ao Senhor Prefeito Municipal de Porto Nacional , bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, solicitando as seguintes informações:1. Quais medidas foram adotadas pelo Município com o objetivo de reduzir a quantidade de acidentes de trânsito na Avenida Tocantínia, especificamente no trecho localizado em frente ao Atacadão Amigão, entre os setores Jardim América e Novo Horizonte;2. Se houve a realização de estudos técnicos de tráfego no referido local, especialmente após a remoção dos quebra-molas e/ou faixas elevadas existentes anteriormente, encaminhando, se possível, cópia dos mesmos; 3. Quais intervenções já foram executadas após a retirada desses dispositivos, tais como: •instalação de novos redutores de velocidade; • sinalização vertical e horizontal; • implantação de faixas de pedestres; •melhoria da iluminação pública; • intensificação da fiscalização de trânsito; 4. Se há planejamento para novas reimplantação de medidas .

Solicitando ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, a realização de estudo técnico visando a implantação de redutor eletrônico de velocidade na BR-010, no trecho correspondente à descida no sentido Jardim Querido, nas proximidades da empresa Dill Representações, ou em ponto anterior que tecnicamente se mostre mais adequado.

"Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.112, de 24 de outubro de 2013, e dá outras providências."

"Dispõe sobre doação de terreno para fins de regularização fundiária e dá outras providências."

"Estabelece normas para a concessão de tratamento favorecido, diferenciado, desburocratizado e simplificado às micro-empresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, micro-empreendedores individuais (MEI) e sociedades cooperativas de consumo no âmbito de Porto Nacional, Estado do Tocantins".

"Institui normas de fiscalização, monitoramento, transparência e controle da execução de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais no âmbito de Município de Porto Nacional - TO, e dá outras providências."

"Denomina a rua 2, no Setor Praia Bela como rua Eliabes Ferreira Lopes, no Setor Praia Bela."

"Reconhece o INSTITUTO NACIONAL INTEGRADO - INI como de utilidade Pública e dá outras providências."

"Dispõe sobre a garantia de prioridade na matrícula e na transferência escolar, nas unidades da rede Pública Municipal de Ensino de Porto Nacional-TO, para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outros providências."

"Dispõe sobre o direito de mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada nas unidades de saúde no âmbito do município de Porto Nacional e dá outras providências."

"Altera dispositivo da Lei n° 2.742, de 16 de setembro de 2025, revoga a Lei n° 2.599, de 16 de maio de 2023, e dá outras providências."

MOÇÃO DE APLAUSOS ao senhor ELIANIO MOURA PIRES, em reconhecimento à sua relevante trajetória de vida, dedicação ao serviço público e inestimável contribuição à saúde pública e ao desenvolvimento humano e social do Município de Porto Nacional.

"A presente Moção de Aplausos é destinada às seguintes homenageadas, em reconhecimento às suas trajetórias e significativa contribuição ao serviço público."

"Em alusão ao mês da Mulher, às mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e contribuem significativamente para o desenvolvimento social, cultural e educacional do município, como forma de reconhecimento público pelo seu trabalho, dedicação e relevante contribuição à sociedade portuense."

"Solicito o reconhecimento e a devida expedição da referida moção ao senhor, Janio Carlos Nascimento Silva."

" Solicito o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação ao senhor Saulo de Tharso Brito Mascarenhas."

Moção de Congratulação a senhora Cleusa Del Sant.

"Solicitando o reconhecimento e a devida expedição de Moção de Congratulação à senhora Maria de Jesus Gomes da Silva, a ser entregue na Sessão Solene em homenagem ao Mês da Mulher, a realizar-se no dia 19 de março do corrente ano, nesta Casa de Leis."

"Solicitando o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Camilla Carneiro Giatti."

"Solicitando ao mesmo o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Marlene Santos de Menezes."

"Solicitando ao mesmo o reconhecimento e a devida expedição da Moção de Congratulação a senhora Millena Pereira Lima Rodrigues."