Ato da Mesa Diretora-MS DIR nº 1, de 24 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
MESA DIRETORA - MS DIR
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
1
Ano
2026
Data
24/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Modifica a Resolução nº 012, de 06 de junho de 2016 que “ Dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de cargos, carreira e salário dos servidores efetivos da câmara Municipal de Porto Nacional- Tocantins, e adota outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica