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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.310, de 14 de agosto de 1991
Ementa:
Declara de utilidade pública o INTERPORTO FUTEBOL CLUBE de Porto Nacional.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 12 de agosto de 1991
Ementa:
Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Porto Nacional.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.308, de 12 de agosto de 1991
Ementa:
Cria o Distrito Agro Industrial de Porto Nacional-TO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.307, de 18 de junho de 1991
Ementa:
Institui o Conselho Municipal e dá outras providências. (Conselho Municipal de Saúde)
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.302, de 11 de junho de 1991
Ementa:
Concede o título de cidadania e dá outras providências. (Dr. Moisés Nogueira Avelino)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 11 de junho de 1991
Ementa:
Autoriza doação de área de terreno urbano. (Edificar - Construções e Comércio ltda e Casa Grande Engenharia e Construções ltda)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 11 de junho de 1991
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.306, de 10 de junho de 1991
Ementa:
Autoriza doação de terreno urbano à instituição filantrôpica e dá outras providências. (Loja Maçonica Moral e Virtude)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.305, de 10 de junho de 1991
Ementa:
Considera a utilidade pública a Loja Maçônica Moral e virtude nº 24, de Porto Nacional.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 10 de junho de 1991
Ementa:
Concede o título de cidadania e dá outras providências. (Dep. João Leite Neto)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 10 de junho de 1991
Ementa:
Concede o título de cidadania e dá outras providências. (Dr. Merval Pimenta Amorim)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 20 de maio de 1991
Ementa:
Autoriza o chefe do Executivo contrair financiamentos junto a organismos financeiros e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 17 de maio de 1991
Ementa:
Autoriza convênio com o Estado do Tocantins para encampação de escolas municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.295, de 14 de maio de 1991
Ementa:
Autoriza isenção do I.T.B.I ao UNIPORTO ESPORTE PÚBLICO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.289, de 18 de março de 1991
Ementa:
Dispõe sobre doação de área de terreno urbano. (SECOM - PN / SINTRAS-TO/ STR-TO / SIMED-TO / SINTSEP-TO / SINCINTO / SINTET)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 18 de março de 1991
Ementa:
Descentraliza a gestão financeira da Câmara Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.288, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Cria novo plano de cargos e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.576, de 27 de maio de 1997
Lei Ordinária nº 1.287, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos. (Ruas: Roraima, Rio Grande do Norte, Bahia, Espírito Santo, Amapá, Alagoas, Paraíba, Pará, Ceará, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Sergipe)
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.286, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Dá nova a denominação a logradouro público e determina outra providências. (Av. Mundoca Pedreira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Implanta a nova estrutura administrativa de Porto Nacional e dá outra providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 1.284, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Concede aumento de diárias aos funcionários municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.283, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal promover descontos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.282, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Dá denominação ao Loteamento Municipal e toma outras providências ( Conjunto Fabrício Cesar Freire)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.281, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências. (Av. João Siruge)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.280, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências. (Av. João Matos Quinaud)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.279, de 27 de fevereiro de 1991
Ementa:
Dá denominação a Logradouro Público e determina outras providências. (Av. Mundoca Aires)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 18 de janeiro de 1991
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar a concessão de Transporte Coletivo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.278, de 21 de dezembro de 1990
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar parcelamento de dívida para com Fundo de Garantia de Tempo de Serviços - FGTS e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.277, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
Extingue e proíbe cerca de arame e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.276, de 05 de dezembro de 1990
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do município para exercício de 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 12.742, de 23 de outubro de 1990
Ementa:
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Proposta Orçamentária do exercício de 1991.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.274, de 23 de outubro de 1990
Ementa:
Autoriza permuta de imóvel e dá outras providências. (Empresa Metalúrgica Santa Maria Indústria e Comércio LTDA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 09 de outubro de 1990
Ementa:
Dispõe sobre o processo para a elaboração do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.273, de 25 de setembro de 1990
Ementa:
Autoriza doação de uma área urbana - Construtoras Edificar / Casa Grande - Engenharia e Construções S/A
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.272, de 25 de setembro de 1990
Ementa:
Cria Ponto de Táxi e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.271, de 20 de setembro de 1990
Ementa:
Denomina nome do mercado municipal - Arlindo Rodrigues de Souza - e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.270, de 18 de agosto de 1990
Ementa:
Denomina logradouro público e dá outras providências - Espaço Cultural Mestre Adelino Gonçalves (anfiteatro praça do centenário)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.269, de 18 de agosto de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar Concorrência Pública para exploração dos serviços de Transporte Coletivo de Passageiros na área do município.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.268, de 18 de agosto de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a declarar como de utilidade Pública o Centro Comunitário do Jardim Querido.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.267, de 18 de agosto de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a declarar como de utilidade Pública o Abrigo João XXIII.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.266, de 18 de agosto de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a declarar como de utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Jardim Imperial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.264, de 15 de junho de 1990
Ementa:
Conceder pensão de mercê e dá outras providências ( Cristavão Pinto de Cerqueira)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.263, de 15 de junho de 1990
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 1057 de 15/10/1986.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.262, de 15 de junho de 1990
Ementa:
Conceder título de cidadania e dá outras providências. (Joaquim Fernandes Pereira e Romenisse do Carmo Fernandes)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.261, de 15 de junho de 1990
Ementa:
Muda nome da Praça N - Praça Abner Alves de Oliveira - e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.265, de 12 de junho de 1990
Ementa:
Conceder título de cidadania e dá outras providências - Jayme Freitas e Vicente de Paula Oliveira
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.259, de 11 de maio de 1990
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Porto Nacional a reconhecer como de utilidade Pública a Associação dos Beneficente Evangélica Comunitária ABEC da igreja Evangélica Assembléia de Deus, Ministério Seta de Porto Nacional em Porto Nacional.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.258, de 11 de maio de 1990
Ementa:
Dispõe sobre isenção de imposto. (IPTU)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.257, de 10 de maio de 1990
Ementa:
Autoriza a construção de casa para os paraplégicos e dá providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.260, de 04 de maio de 1990
Ementa:
Desmembra recolhimento de Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Texto Original