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Lei Ordinária nº 1.057, de 15 de outubro de 1986

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1057

Ano

1986

Data

15/10/1986

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_1057.1986.pdf

Ementa

Autoriza doação de imóvel urbano. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística . (FIBGE)

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.098, de 08 de outubro de 1987
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.218, de 19 de julho de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.263, de 15 de junho de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI