Lei Ordinária nº 1.309, de 12 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1309
Ano
1991
Data
12/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a criação da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio de Porto Nacional.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica