Lei Ordinária nº 1.365, de 12 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1365
Ano
1992
Data
12/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica mudado a redação dos arts. 1º e 2º do Projeto de Lei nº 033/1991, de 05 de agosto de 1991. (Distrito Agro Industrial Porto Palmas)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.308, de 12 de agosto de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.464, de 18 de novembro de 1994
Anexos Norma Jurídica