Lei Ordinária nº 1.285, de 27 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1285
Ano
1991
Data
27/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implanta a nova estrutura administrativa de Porto Nacional e dá outra providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.173, de 08 de março de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.309, de 12 de agosto de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de janeiro de 1997
Anexos Norma Jurídica