SAPL - Câmara Municipal de Porto Nacional

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.775, de 23 de outubro de 2003 Ementa: DOA AREA DE TERRENO RURAL A PERFIL RURAL - ASSOCIAÇÃO FAMILIAR PARA PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.774, de 22 de outubro de 2003 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEÍCULOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 22 de outubro de 2003 Ementa: Autoriza doação de bens móveis usados ás Associações que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.773, de 04 de setembro de 2003 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL - MARIETA MACÊDO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.772, de 03 de setembro de 2003 Ementa: DOA AREA DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.866, de 18 de abril de 2006
Lei Ordinária nº 1.771, de 29 de agosto de 2003 Ementa: DOA AREA DE TERRENO URBANO À COMSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.768, de 27 de junho de 2003
Lei Ordinária nº 1.770, de 02 de julho de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DOS USUARIOS DE RECURSOS HIDRICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO MÉDIO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.769, de 02 de julho de 2003 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA ESTADUAL COSTA E SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.768, de 27 de junho de 2003 Ementa: DOA AREA DE TERRENO URBANO A COMSAÚDE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.771, de 29 de agosto de 2003
Lei Ordinária nº 1.767, de 26 de junho de 2003 Ementa: DOA AREA DE TERRENO URBANO A ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.762, de 15 de abril de 2003
Lei Ordinária nº 1.766, de 05 de junho de 2003 Ementa: INSTITUI O DIA DOS EVANGÉLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.801, de 01 de julho de 2004 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.824, de 22 de junho de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.563, de 07 de novembro de 2022
Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de janeiro de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.694, de 23 de fevereiro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.734, de 06 de maio de 2002 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 05 de janeiro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 2, de 23 de janeiro de 2013
Lei Ordinária nº 1.764, de 23 de maio de 2003 Ementa: CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI, NA PRAÇA DO NOVO PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.037, de 27 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.763, de 25 de abril de 2003 Ementa: REGULAMENTA A CRIAÇÃO E DISPÕE AS DIRETRIZES DA CASA DE PASSAGEM TIA MESSIAS BRAGA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.420, de 07 de dezembro de 2018
Lei Ordinária nº 1.762, de 15 de abril de 2003 Ementa: DOA AREA DE TERRENO URBANO À COMSAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.767, de 26 de junho de 2003
Resolução nº 2, de 11 de abril de 2003 Ementa: Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.761, de 03 de abril de 2003 Ementa: CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI - ALTO DA COLINA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.037, de 27 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.760, de 28 de março de 2003 Ementa: MODIFICA O §5º DO ART. 4º DA LEI Nº 1.625/98, DE 24 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TÁXI/ MOTO-TÁXI - PRAÇA DO CENTENÁRIO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.625, de 24 de agosto de 1998
Resolução nº 1, de 02 de janeiro de 2003 Ementa: Cria o quadro de pessoal da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.755, de 30 de dezembro de 2002 Ementa: REGULAMENTA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CIP) Texto Original	Regulamenta o(a) Lei Ordinária nº 1.468, de 29 de dezembro de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 29 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Complementar nº 79, de 21 de maio de 2020
Lei Ordinária nº 1.759, de 17 de dezembro de 2002 Ementa: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA EXERCICIO DE 2003. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.757, de 12 de dezembro de 2002 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.758, de 11 de dezembro de 2002 Ementa: MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, PARA O QUADRIENIO 2002/2006, LEI MUNICIPAL Nº 1732/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.732, de 24 de dezembro de 2001
Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2002 Ementa: Dispõe sobre a organização do sistema de Controle Interno da Câmara Municipal . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.756, de 10 de dezembro de 2002 Ementa: CRIA ESCOLA ARCEZINO AYRES SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DISTRITO DE ESCOLA BRASIL. (REGIÃO DO BARREIRO) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.650, de 01 de outubro de 1999
Lei Ordinária nº 1.754, de 20 de novembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODIFICAR DESTINAÇÃO DE AREA VERDE E REGULARIZAR AREA DE FAMILIAS ASSENTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR NOVA CAPITAL) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.751, de 06 de novembro de 2002 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO SETOR NOVO PLANALTO - PRAÇA MANOEL RIBEIRO DE FRANÇA (MANELIM), E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 7, de 06 de novembro de 2002 Ementa: Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Nacional, firmar convênio com a Associação Regional de Deficientes de Porto Nacional e a Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Porto Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.750, de 29 de outubro de 2002 Ementa: MODIFICA REDAÇÃO DA LEI QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO NACIONAL CME/PN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.608, de 31 de março de 1998
Lei Ordinária nº 1.753, de 24 de outubro de 2002 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA LAIR LEITÃO BRITO (SETOR UMUARAMA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.752, de 24 de outubro de 2002 Ementa: CRIA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REASSENTAMENTO LUZIMANGUES X PALMAS / DISTRITO ESCOLA BRASIL X DISTRITO PINHEIRÓPOLIS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.749, de 24 de outubro de 2002 Ementa: CRIA PONTO DE TÁXI E MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LOTEAMENTO VILLAGE MORENA, DISTRITO DE LUZIMANGUES. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.037, de 27 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.748, de 21 de outubro de 2002 Ementa: RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DERTINS - ASEDERTINS, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.747, de 21 de outubro de 2002 Ementa: CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AVENIDA BEIRA RIO (EM FRENTE AO FLUTUANTE MÃE MARIA II) / EM FRENTE A PRAÇA AQUILES MAIA LEITE (SETOR VILA NOVA) E HOSPITAL REGIONAL - OSEGO Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.037, de 27 de dezembro de 2011
Resolução nº 6, de 11 de outubro de 2002 Ementa: Concede Licença ao vereador. ( José Ribamar Alves da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.744, de 10 de setembro de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ESCOLA FREI JOSE MARIA AUDRIN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.742, de 05 de julho de 2002 Ementa: REDUZ ALIQUOTA DO ISSQN SOBRE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.743, de 04 de julho de 2002 Ementa: APROVA LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA PINHEIRÓPOLIS, NESTE MUNICIPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5, de 04 de julho de 2002 Ementa: Cria o quadro de Pessoal da Câmara Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.741, de 03 de julho de 2002 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES, NO SETOR NOVO PLANALTO - QUADRA DE ESPORTES MANOEL RIBEIRO DE FRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.740, de 03 de julho de 2002 Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS EM FAVOR DO FORTALECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.739, de 12 de junho de 2002 Ementa: APROVA REGULAMENTO DE LIMPEZA URBANA DE PORTO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.738, de 12 de junho de 2002 Ementa: CRIA PONTO DE MOTO-TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SETOR BRIGADEIRO EDUARDO GOMES) Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.037, de 27 de dezembro de 2011
Lei Ordinária nº 1.737, de 12 de junho de 2002 Ementa: ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.736, de 12 de junho de 2002 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM VEÍCULO UTLITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 16 de maio de 2002 Ementa: Concede Licença ao vereador. ( José Ribamar Alves da Silva) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.746, de 13 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO - ESC. EST. DOM DOMINGOS CARREROT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.745, de 13 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A DOAR BEM PATRIMONIAL DO MUNICIPIO - ESC. EST. PROFESSORA MARIA ESCOLASTICA PEDREIRA BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.735, de 13 de maio de 2002 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM DOAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E ENTIDADE CLASSISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL COMUNITARIO DR. FRANCISCO AIRES DA SILVA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.734, de 06 de maio de 2002 Ementa: MODIFICA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIADO POR VIA DA LEI Nº 1552/97 E ALTERADA PELA LEI Nº 1694/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.552, de 20 de janeiro de 1997 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.694, de 23 de fevereiro de 2001 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.765, de 26 de maio de 2003

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