Lei Ordinária nº 2.420, de 07 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2420
Ano
2018
Data
07/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A LEI MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE PORTO NACIONAL E SEUS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes Tia Messias Braga)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.763, de 25 de abril de 2003
Anexos Norma Jurídica