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Solicitando a convocação do Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Senhor Marcos Lemos, e do Procurador-Geral do Município, Senhor Murillo Duarte, para que compareçam a esta Casa de Leis em sessão plenária a ser realizada no dia 22 de maio de 2025, às 10 horas, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a política de regularização fundiária no município de Porto Nacional, incluindo, de forma específica, a situação dos lotes localizados no Setor São Vicente, que teriam sido doados ao Senhor Carlos Colombo.

Solicitando ao Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Maciel, informações detalhadas acerca dos veículos locados pela Administração Pública Municipal.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO, requerendo ao mesmo informações sobre a motivação da paralisação das obras na Marginal Sul e na Laguna I, ambas localizadas no populoso Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional, ao mesmo informações sobre o valor dos aluguéis pagos mensalmente dos maquinários utilizados pela secretaria, bem como, a relação de quais são as máquinas alugadas, seu locatário e sua utilização

Solicitando Senhor Fernando Windlin, Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional, informações sobre o valor dos aluguéis pagos mensalmente dos maquinários utilizados pela secretaria, bem como, a relação de quais são as máquinas alugadas, seu locatário e sua utilização

Solicitando ao Sr. Ronivon Maciel, Prefeito de Porto Nacional, e a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Nacional - TO, para que cordialmente atenda a solicitação abaixo: Requer informações sobre as despesas mensais com aluguéis dos imóveis contratados pela prefeitura, e seus locatarios e respectivos endereços.

Solicitando ao Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Fernando Roberto Windlin, Secretário da Fazenda, Senhor Saulo Pereira Costa e ao Secretário de Recursos Hídricos e Revitalização Urbana, Senhor Ailton Francisco da Silva, informações gerais sobre os poços perfurados ou existentes, poços nas comunidades reassentadas pela INVESTICO e os processos de licitação (dispensa e inexigibilidades) realizadas pelo município entre o ano de 2023 até a presente data.

Solicitando ao Requerimento ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, as informações sobre as respostas das seguintes Indicações nº 98, 125, 153 e 165/2025.

Solicitando ao Senhor Saulo Pereira Costa, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Nacional, informações acerca da arrecadação referente ao IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano de nossa cidade.

Solicitando ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional/TO, um Estudo Técnico Preliminar para instalação de energia elétrica/extensão de rede, na região de Nova Pinheirópolis (Região Rural) - Antiga Fazenda Gorgulho. Caso já exista este estudo, qual seria o prazo para início da obra. Em caráter de urgência.

Solicitando ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, bem como à Superintendência do Distrito de Luzimangues, solicitando informações objetivas e atualizadas quanto aos seguintes pontos relacionados à execução do programa "Disque Iluminação Pública "Lâmpada Queimada": 1. Qual é a atual situação do atendimento ao público por meio do referido programa? 2. O caminhão alugado destinado à realização do serviço encontra-se em pleno funcionamento? a. Caso negativo, qual a natureza do defeito identificado? b. Qual o prazo previsto para o conserto e retorno das atividades? 3. Considerando que o veículo em questão é alugado: a. Qual é a situação contratual vigente entre a Prefeitura e a empresa locadora? b. Os pagamentos contratuais estão sendo realizados normalmente, mesmo com o caminhão inoperante? c. Há previsão de aplicação de multa ou sanções à empresa locadora pelo descumprimento contratual?

Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel e ao Senhor Thélio Leonardo Pereira Secretério Executivo de Regularização Fundiária de Porto Nacioan/TO o de Regularização Fundiária de Porto Nacional/TO, solicitando do mesmo um Estudo Técnico Preliminar na região da Nova Pinheirópolis (Região Rural) - Antiga Fazenda Gorgulho, devendo neste estudo constar a delimitação correta dos terrenos de propriedade pública e suas marcações, bem como, se existe algum plano futuro de destinação desses terrenos, sendo certo que, se existe alguma demarcação ou regularização nesse sentido que esta também seja apresentada. Em caráter de urgência.

Solicitando ao Sr. Ronivon Maciel, Prefeito de Porto Nacional, e a Secretaria Municipal de Fazenda de Porto Nacional - TO, para que cordialmente atenda a solicitação abaixo: • Requer informações sobre as despesas mensais em combustíveis de TODAS as Secretarias Municipais, bem como, a Superintendência do Distrito de Luzimangues, referente aos anos, 2023,2024 e 2025. • Requer também, uma relação dos postos de combustíveis que atende cada um desses órgãos municipais.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, bem como a Secretária Municipal de Saúde Cristiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, solicitando a resposta da Indicação nº 97/2025 realizada em 25/02/2025, tendo em vista, que no ofício encaminhado não houve nenhuma informação sobre a solicitação do reparo do telhado do Posto de Saúde Isadora Chaves de Moura.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal, a desafetação e doação da área pública municipal, situada no terreno urbano SQ-02 no loteamento Riviera do lago, com área de 19.541,00m² situada no distrito de Luzimangues. Área esta que é devidamente matriculada no Cartório competente de registro geral, com os seguintes limites e confrontações: 127,00m pelo lado direito, limitando com a rua 14; 127,00m pelo lado esquerdo, limitando com a rua 08; 133,00m pelo lado norte, limitando com a rua 07; 133,00m pelo lado sul, limitando com a rua 13.

Solicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, solicitando informações sobre as respostas das seguintes Indicações nº 98, 125, 153 e 165/2025.

Solicitando a Secretária de Educação, Senhora Joana dos Reis Neres Gomes, informações detalhadas acerca dos transportes escolares.

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Crispim Alves de Oliveira Júnior, Secretário Municipal de Desenvolvimento Distrital, que cumpre o contrato, que faça o recolhimento dos caminhões locados no final do expediente, inclusive nos finais de semana no Distrito de Luzimangues.

Solicitando que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Ilmo. Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional – TO, à Superintendência do Distrito de Luzimangues, bem como ao Ilmo. Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, para que prestem, com a devida brevidade, informações detalhadas e objetivas quanto à situação atual do Programa de Parceria Público-Privada (PPP) destinado a Sede Porto Nacional, e ao Distrito de Luzimangues, cuja importância estratégica foi inclusive objeto de Audiência Pública realizada em 16 de dezembro de 2024.

REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIA, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel, para que, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, sejam adotadas as medidas legais cabíveis para promover a reversão ao patrimônio público municipal da área localizada no Setor São Vicente, originalmente doada ao particular Carlos Colombo, por meio da Lei Municipal nº 1.374/1992, mediante escritura pública lavrada em 13 de setembro de 1992, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional - TO, solicitando ao mesmo uma resposta quanto ao requerimento de nº 01/2025, que dispõe um estudo e mapeamento das áreas públicas em todo município de Porto Nacional, inclusive no Distrito de Luzimangues.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável.SOLICITO (em caráter de urgência) informações sobre o andamento da construção rotatória da entrada do setor Jardim Aeroporto e da Ampliação da Ponte entre os Setores Planalto e Jardins.

Solicitando a Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO, requerendo um relatório completo com as atividades advindas dos empréstimos de modo geral dos anos de 2020, 2021, 2022, 2023, 2024.

Solicitando a Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação de Porto Nacional - TO , através de seus Secretários responsáveis, requerendo um relatório de avaliação do primeiro quadrimestre dos cumprimentos das metas fiscais de 2025 em comparação com 2024 , incluindo também suas receitas e despesas.

Solicitando que seja remetida a presente Requerimento Solicitando ao senhor Presidente a convocação do secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Marcos Antônio Lemos Ribeiro, o proprietário/representante da empresa licitada - A7 Engenharia Ltda acompanhado do fiscal de obras para prestar esclarecimento sobre a obra de pavimentação asfáltica em TSD, sinalização viária, calçadas, meio-fio e sarjeta nos Setores Guaxupé, Nova Capital e Estação da Luz. No dia 24/06/25 as 9:30 horas. Na Câmara Municipal de Porto Nacional. Em caráter de urgência.

Solicitando ao poder executivo, juntamente às secretarias competentes estudo e mapeamento de áreas públicas, conforme segue: Que o Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, realize um estudo técnico e mapeamento detalhado de todas as áreas públicas (com exceção do Distrito de Luzimangues, que já fora matéria de um requerimento de outra Vereadora), contemplando os seguintes pontos: 1. Áreas cedidas: Levantamento de imóveis e terrenos públicos que foram cedidos a terceiros, incluindo os critérios e contratos de cessão. 2. Áreas disponíveis para novos projetos: Identificação de terrenos ou espaços ainda não ocupados, que possam ser destinados a políticas públicas de habitação, lazer, educação, saúde ou infraestrutura.

Solicitrando ao Prefeito Municipal, Senhor Ronivon Maciel, através do Secretário Municipal de Infraestrutura Marco Antônio Lemos Ribeiro, as seguintes informações e documentos referentes às obras de recapeamento asfáltico realizadas no município: 1. Relação completa das ruas e avenidas contempladas com recapeamento nos últimos 24 meses; 2. Cronograma das ruas e avenidas que serão contempladas; 3. Planilhas de custos das obras executadas, com detalhamento de valores por rua ou trecho; 4. Cópia integral dos processos licitatórios relacionados (editais, contratos, aditivos, notas fiscais e relatórios de medição de serviço); 5. Nome das empresas contratadas, CNPJ, endereço e respectivos contratos firmados com o município; 6. Cópia dos laudos técnicos e do projeto básico ou executivo das obras de recapeamento; 7. Informações sobre a fiscalização e acompanhamento das obras por parte da Secretaria de Infraestrutura ou órgãos competentes

Solicitando à Superintendência do Distrito de Luzimangues, requerendo informações sobre a limpeza urbana no distrito, visto que, a mais de duas semanas que a referida limpeza não está sendo realizada pela equipe responsável.

Solicitando que seja remetido o presente REQUERIMENTO a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Nacional – TO, a Ilustríssima Senhora Cistiane Nunes de Oliveira Aires Amaral, requerendo informações/relatório quanto às EMENDAS PARLAMENTAR de número 36000 5853502/02400 ano 2024 – Custeio PAP – Luzimangues R$ 781.644,00 e custeio PAP – UBS’s PN R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ) destinadas ao município de Porto Nacional, com relação dos remédios, contas fiscais.

Solicitando ao Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano e Habitação de Porto Nacional, solicitando do mesmo relatório circunstanciado sobre a situação de ocupação das residências no Setor Irmã Edília. ( Em caráter de urgência).

Solicitando ao Excelentíssimo Wanderlei Barbosa Governador, reforçar o que foi pedido na Indicação 508/2023 a criação da Delegacia da Mulher e Adolescente no Distrito de Luzimangues.

Solicitando aoSenhor SILVANEY RABELO DA ROCHA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Porto Nacional - TO, com caráter de urgência urgentíssima, indicar a realização de uma Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto de 2025, a ser realizada na próxima semana , em data a ser definida por Vossa Excelência.

SOlicitando ao Secretário de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Habitação, Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, solicitando as seguintes informações oficiais: 1. Existe projeto de pavimentação asfáltica para o setor Alto da Colina? 2. Em caso positivo, quais ruas serão contempladas? 3. Qual o cronograma previsto para o início e a conclusão das obras? 4. Qual o valor estimado (ou contratado) para a execução? 5. Qual empresa será (ou foi) responsável pela obra?

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO (em caráter de urgência) informações sobre o andamento da restauração do muro do Cemitério São Pedro, localizado no Setor Vila Nova, no município de Porto Nacional.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável informações sobre o andamento do processo de reestruturação da ponte localizada sobre o Córrego Tabocão, que dá acesso ao Projeto de Assentamento Matão. (em caráter de urgência).

Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional – TO, informações claras e detalhadas acerca da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Distrito de Luzimangues, em especial: 1. O número total de lotes existentes no Distrito de Luzimangues que são objeto de cobrança de IPTU pelo Município; 2. O montante arrecadado a título de IPTU nos últimos exercícios; 3. O índice de inadimplência dos contribuintes referente ao mesmo tributo no Distrito.

Solicitando ao Prefeito Municipal de Porto Nacional – TO, as seguintes informações referentes ao quadro de pessoal contratado pela Secretaria Distrital de Luzimangues e da garagem Distrital: 1. O número total de servidores contratados atualmente pela Administração Municipal; 2. A relação nominal de todos os contratados, especificando o cargo ou função exercida; 3. O valor da remuneração/salário de cada contratado.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO (em caráter de urgência). Solicito informações sobre repasse e pagamento do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022 e regulamentações posteriores), no âmbito do município de Porto Nacional, conforme segue: 1. Comprovante dos repasses financeiros efetuados pelo Governo Federal ao município, destinados especificamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, contendo: • Valores recebidos; • Datas de repasse; •Documentos oficiais (extratos, ofícios, relatórios ou similares). 2. Comprovantes dos pagamentos realizados pelo município aos profissionais da enfermagem, contendo: • Extrato de pagamento; • Valores pagos; •Datas de efetivação; • Eventuais diferenças ou complementações referentes ao piso.

solicita a Vossa Excelência Prefeito Ronivon Maciel, que, o presente requerimento para que sejam prestadas as seguintes informações: • Qual o valor total gasto com energia elétrica em todo o município, nos meses junho e julho de 2025 discriminando por órgãos públicos, autarquias e unidades administrativas; • Qual o valor economizado a partir da geração de energia proveniente do parque de energia solar instalado pelo município, indicando de forma detalhada a redução proporcional nas despesas com energia elétrica; • Qual a capacidade de geração de energia parque de energia solar, e o que está sendo gerado atualmente.

Solicitando ao Prefeito Ronivon Maciel Através da Secretaria Municipal de Planejamento e Inovação ( PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), de dotação especifica para atender à demanda dos estudantes universitários de Porto Nacional que se descolam diariamente para instituições de ensino superior em Palmas.

considerando a necessidade de fomentar a educação política e a cidadania entre os jovens do nosso município, e reconhecendo o papel fundamental que a Câmara Municipal desempenha na formação de futuros líderes e cidadãos engajados, 1. Que seja estudada e implementada uma iniciativa similar aos programas “Jovem Vereador” ou “Parlamento Jovem”, atualmente aplicados em diversas Câmaras Municipais do país, que oferecem aos estudantes uma experiência prática do espaço legislativo e fortalecem a participação política. 2. Que seja elaborado um regulamento interno que inclua, entre outros: o público-alvo (por exemplo, estudantes do ensino fundamental e médio); 3. Que se aproveitem como referência os modelos já existentes, tais como: Lei Municipal de 2108 de 28 de agosto de 2023. 4. Que seja organizado um evento inaugural ou sessão solene,

Senhor Fabrício Machado Silva - Agência de Regulação e Meio Ambiente de Porto Nacional, solicitando do mesmos informações acerca da manutenção da arborização/jardinagem da cidade.

Solicitando a Vossa Excelência a realização Sessão Solene no âmbito desta Casa de Leis, em homenagem à Igreja Fonte da Vida de Porto Nacional, pela passagem de seus 20 (vinte) anos de fundação, a serem comemorados no ano de 2025.

Solicitando ao prefeito Ronivon Maciel, que sejam prestadas informações oficiais acerca da entrega da obra da Escola Municipal Professora Magnólia no Setor Águas Lindas em Luzimangues.

Solicitando Senhor Fernando Windlin, Secretário Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Porto Nacional e a Secretaria de Infraestrutura de Porto Nacional -TO, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o planejamento, critérios com relação ao atendimentop do pequeno produtor? 2) Quando inicia a preparação do solo? 3) Quais as datas para a essa preparação, quais regiões, quantos tratores o município dispõe para essa função? 4) Se há locações desses tratores? Quantos? 5) Uma relação completa de quantos munícipes e quem foi contemplados por esse serviço municipal? 6) Uma relação também sobre a utilização da retroescavadeira para patrolamnento e quantos litros de combustível foram arrecadados, quais destinos?

Solicitando a Senhora CRISTIANE NUNES DE OLIVEIRA AIRES AMARAL, Secretária Municipal da Saúde de Porto Nacional - TO, as seguintes informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicos (CEO): 1- Existem quantos profissionais especializados atuantes no CEO? 2- Quantas cadeiras odontológicas e salas funcionando atualmente no CEO? 3- Quais as necessidades do CEO e o que eles precisam para a melhorar o funcionamento da demanda e para a diminuição da fila? 4- Quais aparelhos estão em falta? 5- Qual a remuneração atual dos profissionais odontológicos do CEO?

Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Ilma. Senhora Cristiane Nunes, Secretária Municipal de Saúde, solicitando informações detalhadas e providências urgentes quanto à paralisação do transporte das crianças com transtornos neurodivergentes do Distrito de Luzimangues ao CEMAN – Centro Municipal de Atendimento Neuropsicossocial, localizado na sede do município.

Solicitando à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública Municipal para discutir a atual situação da saúde pública de Porto Nacional, com especial atenção à estrutura e funcionamento do Hospital Regional de Porto Nacional.

Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama, e ao Secretário Municipal de bem estar, Mobilidade e Recursos Hídricos Ailton Francisco e a equipe técnica atenda a solicitação abaixo: Assunto: Solicita o comparecimento do Secretário Municipal de Bem-Estar, Mobilidade e Recursos Hídricos, Sr. Ailton Francisco, à Sala de Reuniões da Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o andamento do Programa “Água no Campo Já” e a situação dos poços artesianos em execução no município.

Solicitando reunião com o Prefeito Municipal e Secretários para esclarecimentos sobre o Projeto da Orla de Luzimangues.