Requerimento nº 54 de 2025

Solicitando ao Ilustríssimo Senhor Marcos Antônio Lemos Ribeiro, Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Porto Nacional – TO, bem como à Superintendência do Distrito de Luzimangues, solicitando informações objetivas e atualizadas quanto aos seguintes pontos relacionados à execução do programa "Disque Iluminação Pública "Lâmpada Queimada": 1. Qual é a atual situação do atendimento ao público por meio do referido programa? 2. O caminhão alugado destinado à realização do serviço encontra-se em pleno funcionamento? a. Caso negativo, qual a natureza do defeito identificado? b. Qual o prazo previsto para o conserto e retorno das atividades? 3. Considerando que o veículo em questão é alugado: a. Qual é a situação contratual vigente entre a Prefeitura e a empresa locadora? b. Os pagamentos contratuais estão sendo realizados normalmente, mesmo com o caminhão inoperante? c. Há previsão de aplicação de multa ou sanções à empresa locadora pelo descumprimento contratual?