Requerimento nº 84 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
84
Data de Apresentação
25/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Senhor Ronivon Maciel, Prefeito Municipal de Porto Nacional – TO, informações claras e detalhadas acerca da arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no Distrito de Luzimangues, em especial:
1. O número total de lotes existentes no Distrito de Luzimangues que são objeto de cobrança de IPTU pelo Município;
2. O montante arrecadado a título de IPTU nos últimos exercícios;
3. O índice de inadimplência dos contribuintes referente ao mesmo tributo no Distrito.
1. O número total de lotes existentes no Distrito de Luzimangues que são objeto de cobrança de IPTU pelo Município;
2. O montante arrecadado a título de IPTU nos últimos exercícios;
3. O índice de inadimplência dos contribuintes referente ao mesmo tributo no Distrito.
Indexação
Observação