Requerimento nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
26/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando ao Excelentíssimo senhor Prefeito Ronivon Maciel Gama Prefeito Municipal de Porto Nacional, e à Secretaria Municipal da INFRAESTRUTURA, E DESENVOLVIMENTO URBANO, na pessoa do Secretário Marcos Lemos, e à equipe técnica responsável. SOLICITO (em caráter de urgência).
Solicito informações sobre repasse e pagamento do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022 e regulamentações posteriores), no âmbito do município de Porto Nacional, conforme segue:
1. Comprovante dos repasses financeiros efetuados pelo Governo Federal ao município, destinados especificamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, contendo:
• Valores recebidos; • Datas de repasse;
•Documentos oficiais (extratos, ofícios, relatórios ou similares).
2. Comprovantes dos pagamentos realizados pelo município aos profissionais da enfermagem, contendo:
• Extrato de pagamento; • Valores pagos; •Datas de efetivação; • Eventuais diferenças ou complementações referentes ao piso.
Solicito informações sobre repasse e pagamento do Piso Nacional da Enfermagem (Lei nº 14.434/2022 e regulamentações posteriores), no âmbito do município de Porto Nacional, conforme segue:
1. Comprovante dos repasses financeiros efetuados pelo Governo Federal ao município, destinados especificamente ao pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, contendo:
• Valores recebidos; • Datas de repasse;
•Documentos oficiais (extratos, ofícios, relatórios ou similares).
2. Comprovantes dos pagamentos realizados pelo município aos profissionais da enfermagem, contendo:
• Extrato de pagamento; • Valores pagos; •Datas de efetivação; • Eventuais diferenças ou complementações referentes ao piso.
Indexação
Observação